Influenciar de forma efetiva a implementação das políticas públicas de enfrentamento ao genocídio de jovens negros/as é uma das metas do Projeto Juventude Negra e Participação Política (JNPP). Para isso, a iniciativa promove ações de monitoramento de políticas públicas adotadas na área de segurança, com destaque para o Programa Pacto pela Vida e Plano Juventude Viva, desenvolvidos pelo Governo do Estado da Bahia.
Os/as jovens do Projeto atuam em conselhos, fóruns, seminários, associações e escolas, levando as pautas do combate ao racismo e ao extermínio da juventude negra. A proposta é convocar atores sociais juvenis, representantes de movimentos sociais negros e de defesa dos direitos humanos a exercerem um impacto na agenda pública e estruturas legislativas em torno do tema. Os/as participantes do Projeto se mobilizam também nas ruas, promovendo e participando de caminhadas e marchas, além de se articularem para a realização de audiências públicas e outros eventos sobre o tema.
Por meio da formação na área de incidência, os/as jovens percebem o seu papel estratégico na luta pela garantia das políticas públicas a eles/as direcionadas. “Eu achava que não tinha vocação para a política. Mas, acabei percebendo que, no que diz respeito à garantia de direitos da juventude negra, a política não é tão inclusiva como deveria ser. Quando participei de uma audiência pública promovida pelo JNPP, vi que nós devemos buscar essa inclusão, já que o governo não vai trazer pra a gente”, conta Maicon Sabino de Jesus, 28 anos, graduando em História, morador do Subúrbio Ferroviário de Salvador.
Ao estimular a participação política, as formações do Projeto contribuem para a valorização identitária e autoafirmação dos/as jovens. “O JNPP foi muito importante, porque fez com que eu tivesse mais autonomia para falar, interagir, protestar, conhecer meus direitos e reconhecer o meu lugar de fala. Hoje sei que posso me colocar nos espaços como uma mulher preta da comunidade”, explica a jovem Udimila Oliveira Santos, 26 anos, formada em Medicina Veterinária, também moradora do Subúrbio Ferroviário.
O Coletivo Incomode é uma articulação política composta por grupos artístico-culturais, movimentos e organizações sociais que atuam no Subúrbio Ferroviário de Salvador. A iniciativa constitui-se como um espaço aberto e suprapartidário, que busca qualificar a luta contra o racismo, sobretudo contra o genocídio da população negra do território em questão.
A articulação surge em 2017, após a realização da Caminhada “Incomode”, que denunciou nas ruas de Salvador a violência cometida por agentes de segurança pública contra jovens negros/as em escolas públicas do Subúrbio Ferroviário. Como principais bandeiras de luta do Coletivo estão o combate ao racismo em todas as formas, ao hiperencarceramento da juventude negra, ao feminicídio, à LGBTfobia e à criminalização do uso de drogas.
O Coletivo é composto por grupos do Movimento Hip Hop de Salvador, grêmios, coletivos artísticos e culturais, além de organizações dos movimentos social e negro, que atuam no território do Subúrbio Ferroviário. Tem como principal ação abrir espaço para que mães, jovens e familiares de vítimas de violência policial façam denúncias junto aos órgãos competentes e de direitos humanos, a nível nacional e internacional.
Audiência Pública de Iniciativa Popular “Direitos Humanos, Humanos Direitos – Juventude Negra na Luta por Justiça” (2016)
Chamar a atenção da sociedade e do poder público para os casos de violação de direitos da juventude negra do Subúrbio Ferroviário de Salvador, propondo políticas públicas para jovens negros/as em situação de maior vulnerabilidade social. Estas foram as propostas da Audiência Pública de Iniciativa Popular “Direitos Humanos, Humanos Direitos – Juventude Negra na Luta por Justiça”, promovida no ano de 2016, em Salvador, pela CIPÓ – Comunicação Interativa, no âmbito do Projeto Juventude Negra e Participação Política (JNPP).
A Audiência, promovida no Espaço Cultural de Alagados, no bairro do Uruguai, contou com expressiva presença da população local. Além de vereadores e jovens, participaram do debate representantes da Comissão Estadual de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa da Bahia, da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), da Corregedoria-Geral da Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA) e da Articulação de Mães Guerreiras Sem Teto.
Planejada e realizada pelos/as jovens participantes do JNPP, a Audiência trouxe um caráter criativo e dinâmico em contraposição à formalidade tipicamente cultivada em espaços de participação social. A cada intervalo da fala de um/a convidado/a, representantes de organizações comunitárias e juvenis realizavam uma intervenção artística sobre o tema abordado.
Uma das propostas apresentadas durante a Audiência foi a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), a nível estadual, para investigação de homicídios de jovens negros/as. Durante o evento, os/as jovens também coletaram dados e informações que serviram como subsídio para outras ações de incidência política promovidas pelo Projeto.
Audiência Pública “Incomode: o Preço do Descaso é a Minha Vida” (2017)
Realizada em novembro de 2017, a Audiência Pública “Incomode: o Preço do Descaso é a Minha Vida” teve como objetivo convocar população, poder público, movimentos sociais e culturais para o debate sobre o extermínio da juventude negra. O evento, realizado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), em Salvador, foi resultado de uma articulação entre a CIPÓ – Comunicação Interativa, por meio do Projeto Juventude Negra e Participação Política (JNPP), e a Comissão de Promoção da Igualdade Racial da ALBA.
Dentre as propostas apresentadas pelos/as jovens na Audiência, destacou-se a necessidade de garantia de recursos no orçamento público para a execução de programas e projetos ligados ao Plano Juventude Viva, desenvolvido pelo Governo do Estado da Bahia. Os/as garotos/as chamaram a atenção ainda para a importância da ampliação dos mecanismos de proteção e atenção às vítimas da violência ligada aos crimes de machismo, homofobia, preconceito e racismo.
A Audiência contou com a participação de membros da Comissão de Promoção da Igualdade Racial e da Comissão Municipal da Criança e do Adolescente, além de representantes do Movimento Sem Teto da Bahia, Programa Pacto Pela Vida e Rede de Protagonistas em Ação de Itapagipe (Reprotai). Uma carta com propostas de melhoria para os programas e políticas públicas voltados à juventude negra da capital baiana foi protocolada junto à Comissão de Promoção da Igualdade Racial.
Caminhada “Incomode: contra o Genocídio e o Extermínio da Juventude Negra” (2017)
A primeira Caminhada “Incomode: contra o Genocídio e o Extermínio da Juventude Negra” se constituiu como um marco na história de luta da juventude negra do Subúrbio Ferroviário de Salvador. A iniciativa chamou a atenção da sociedade e do governo para a importância das políticas de combate ao extermínio destes/as jovens, denunciando a opressão policial observada nas escolas públicas do Subúrbio Ferroviário.
Realizada pelo Coletivo Incomode em 2017, a mobilização abrangeu os bairros do Lobato e Uruguai, lugares revelados como uns dos mais violentos da região segundo dados da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA). Diariamente, garotos/as destes territórios são vítimas de perseguições e práticas de abuso de autoridade.
Os/as jovens do Projeto Juventude Negra e Participação Política (JNPP) participaram ativamente da preparação da Caminhada. O evento contou com a participação das organizações comunitárias Panteras Negras; Movimento Sem Teto da Bahia (MSTB); Teatro dos Oprimidos; Percussão da Escola Dalva Matos; Rede de Protagonistas em Ação de Itapagipe (Reprotai); Renascer Dance; Instituto de Mulheres Luísa Mahin; Bagunçaço; Coletivo Guerreiras Sem Teto; Coletivo Cabeça e Grupo de Mulheres do Alto das Pombas (Grumap).
Marcha “Incomode: contra o Extermínio, o Feminicídio e o Hiperencarceramento da Juventude Negra” (2018)
Para marcar o Dia Municipal de Luta contra o Encarceramento da Juventude Negra, lembrado em 20 de junho, foi realizada em Salvador a Marcha “Incomode: contra o Extermínio, o Feminicídio e o Hiperencarceramento da Juventude Negra”. A mobilização percorreu as ruas do Subúrbio Ferroviário de Salvador para denunciar e protestar contra as inúmeras violências cometidas contra jovens negros/as.
Realizada pelo Coletivo Incomode, a Marcha teve como proposta contribuir para tornar o dia 20 de junho uma data cultural de resistência e mobilização social da juventude negra. Ao denunciar o genocídio e o encarceramento destes/as jovens, os/as manifestantes reivindicaram também a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Estadual para investigar crimes violentos letais intencionais.
As/os participantes do Projeto Juventude Negra e Participação Política (JNPP) participaram ativamente da organização e realização da Marcha, evento que se constituiu como um importante exercício de incidência política. Além da caminhada, o Coletivo promoveu rodas de diálogo e oficinas artísticas gratuitas para marcar a data na capital baiana.
